AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE CURRAL VELHO/PB A FUNDAÇÃO BENEFICENTE PARAIBANA - FUNDAB.

LEI MUNICIPAL 573/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO DE CURRAL VELHO/PB A OUTROS MUNICÍPIOS OU A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 572/2025 - INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 415/2018 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL 571/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 570/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO.

LEI MUNICIPAL 569/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO - PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (e-MULTI).

LEI MUNICIPAL 568/2025 - REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NO ART. 17, IX DA CF/88, INSTITUINDO O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

LEI MUNICIPAL 565/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - CUSTEAR DESPESAS PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 4432001/2025, PROPOSTA 36000663573202500/2025.

LEI MUNICIPAL 565/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - CUSTEAR DESPESAS MATERIAL PERMANENTE - SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 4088009/2025, PROPOSTA 10472943000170/2025.

LEI MUNICIPAL 565/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - CUSTEAR DESPESAS - SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 4432001/2025, PROPOSTA 36000663642202500/2025.

LEI MUNICIPAL 564/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - CUSTEAR DESPESAS - SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 4432001/2025

LEI MUNICIPAL 563/2025 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB.

LEI MUNICIPAL 560/2025 - DISCIPLINA A EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CURRAL VELHO/PB, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 561/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 559/2025 - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, ISTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 558/2025 - REGULAMENTA O SUSP (SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB) E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 24/2025 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

LEI 557/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 444/2021 - RENDA MÍNIMA CIDADÃ

LEI MUNICIPAL 556/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.