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2025
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 554/2025
LEI MUNICIPAL 554/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 553/2025
LEI MUNICIPAL 553/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 552/2025
LEI MUNICIPAL 552/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 551/2025
LEI MUNICIPAL 551/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 550/2025 - DAR NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 550/2025 - DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL COMO ESTÁDIO MUNICIPAL VALDINEIDE SALVIANO DE LACERDA "O NEIDÃO"
10/02/2025 - LEI 549/2025
LEI MUNICIPAL 549/2025 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI 546/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
10/02/2025 - LEI 548/2025
LEI MUNICIPAL 548/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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