LEI MUNICIPAL 560/2025 - DISCIPLINA A EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CURRAL VELHO/PB, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 561/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 559/2025 - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, ISTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 558/2025 - REGULAMENTA O SUSP (SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB) E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 24/2025 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

LEI 557/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 444/2021 - RENDA MÍNIMA CIDADÃ

LEI MUNICIPAL 556/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 555/2025 - INSTITUI INDENIZAÇÃO DE IMCEMTIVO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA (IAFAR) DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS).

LEI MUNICIPAL 554/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 553/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 552/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL 551/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 550/2025 - DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL COMO ESTÁDIO MUNICIPAL VALDINEIDE SALVIANO DE LACERDA "O NEIDÃO"

LEI MUNICIPAL 549/2025 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI 546/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.