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2026
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL 586/2026
LEI MUNICIPAL 586/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL 587/2026
LEI MUNICIPAL 587/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL 588/2026
LEI MUNICIPAL 588/2026 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E SEUS CRÉDITOPS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL 589/2026
LEI 589/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
23/02/2026 - LEI MUNICIPAL 590/2026
LEI MUNICIPAL 590/2026 - ALTERAÇÃO DA LDO
09/02/2026 - LEI MUNICIPAL 583/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2026 - LEI MUNICIPAL 584/2026
LEI 584/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2026 - LEI MUNICIPAL 585/2026
LEI MUNICIPAL 585/2026 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL.
