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10/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR 24/2025
LEI COMPLEMENTAR 24/2025 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO -
10/03/2025 - LEI 557/2025
LEI 557/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 444/2021 - RENDA MÍNIMA CIDADÃ -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 556/2025
LEI MUNICIPAL 556/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 555/2025
LEI MUNICIPAL 555/2025 - INSTITUI INDENIZAÇÃO DE IMCEMTIVO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA (IAFAR) DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (QUALIFAR-SUS). -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 554/2025
LEI MUNICIPAL 554/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 553/2025
LEI MUNICIPAL 553/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 552/2025
LEI MUNICIPAL 552/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 551/2025
LEI MUNICIPAL 551/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE -
24/02/2025 - LEI MUNICIPAL 550/2025 - DAR NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 550/2025 - DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL COMO ESTÁDIO MUNICIPAL VALDINEIDE SALVIANO DE LACERDA "O NEIDÃO" -
10/02/2025 - LEI 549/2025
LEI MUNICIPAL 549/2025 - AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI 546/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. -
10/02/2025 - LEI 548/2025
LEI MUNICIPAL 548/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
