DECRETO 017/2022 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NUMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS DO RPOGRAMA RENDA MÍNIMA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 016/2022 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR 60 (SESSENTA) DIAS PODENDO SER PRORROGAVEL.

DECRETO 013/2022 - DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 465/2022 - Autoriza o Remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei 457/2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022, até o limite de 50% de suplementação. E dá outras providências.

DECRETO 010/2022 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO SETOR DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 09/2022 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2022, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 017/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECRETO MUNICIPAL 007/2022 - Dispõe sobre a convocação para a 4ª Conferência Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.

Demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal - Demonstrativo das operações de crédito - Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar - Demonstrativo da despesa com pessoal.

DECRETO MUNICIPAL 06/2022 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela variante ômicron do Novo Coronavírus (COVID - 19).

DECRETO MUNICIPAL 05/2022 - Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.