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21/07/2022 - LEI MUNICIPAL 469/2022
LEI 469/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/07/2022 - LEI MUNICIPAL 470/2022
LEI MUNICIPAL 470/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §8°, §9º E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
03/06/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 467/2022
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022 - NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTANDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/04/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 466/2022
LEI MUNICIPAL Nº 466/2022 - REGULAMENTA A CRECHE MUNICIPAL JUVENITA MARQUES FRANCO DE LACERDA E CRIA O RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
19/04/2022 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2022
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
08/04/2022 - LEI COMPLEMENTAR 018/2022
LEI COMPLEMENTAR 018/2022 - INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 017/2022
LEI COMPLEMENTAR 017/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
17/02/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 463-2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS -
17/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2022
CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2018 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS -
04/02/2022 - LEI MUNICIPAL 459/2022
LEI 459/2022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
27/01/2022 - DECRETO MUNICIPAL 007/2022
DECRETO MUNICIPAL 007/2022 - Dispõe sobre a convocação para a 4ª Conferência Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.
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