LEI MUNICIPAL 470/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, §8°, §9º E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL Nº 467/2022 - NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTANDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI COMPLEMENTAR 018/2022 - INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 466/2022 - REGULAMENTA A CRECHE MUNICIPAL JUVENITA MARQUES FRANCO DE LACERDA E CRIA O RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI 465/2022 - Autoriza o Remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei 457/2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022, até o limite de 50% de suplementação. E dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 017/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2018 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

LEI 459/2022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.