DECRETO 001/2026 - DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.