| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00006/2021 51552a0f068aba14b8c96fbe104eb8e0 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 25 de Março de 2021 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 25/03/2021 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 31.500,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00006/2021 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Prestação de serviços na execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do município nas ações de versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplência, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00006/2021 | Inexigibilidade | Prestação de serviços na execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do município nas ações de versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplência, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5º região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. | 25/03/2021 | 25/03/2021 | RODRIGO MAIA ADVOCACIA | 13.033.051/0001-61 | R$ 31.500,00 | Edital |
