PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2023
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28/12/2023 - DECRETO 093/2023 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 - Licitações
DECRETO 093/2023 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 - Licitações -
20/12/2023 - DECRETO MUNICIPAL 092/2023 - Nomeação da Junta Médica
Decreto Municipal 092/2023 - Nomeia Junta Médica do Município de Curral Velho/PB -
01/12/2023 - DECRETO 088/2023
DECRETO 088/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
01/12/2023 - DECRETO MUNICIPAL 090/2023 - CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO MUNICIPAL 090/2023 - CALAMIDADE PÚBLICA -
03/11/2023 - DECRETO Nº 080/2023
DECRETO 080/2023 - PONTO FACULTATIVO 03 DE NOVEMBRO 2023 -
04/09/2023 - Decreto Desapropriatório 001/2023
Decreto Desapropriatório 001/2023 -
05/09/2023 - DECRETO 007/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar
Decreto 007/2023 - Dispõe sobre Abertura de um Crédito Adicional Suplementar. -
04/04/2023 - Decreto 057/2023
DECRETO 057/2023 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA -
16/02/2023 - DECRETO 051/2023
DECRETO 051/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
